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Termos de Uso
Documento Legal

Termos de Uso

Conheça os termos e condições para uso da plataforma Busca Nutri

Última atualização: 30/08/2025

Versão: 2.0

Informações da Empresa
Razão Social:

Busca Nutri

CNPJ:

57.370.073/0001-92

Responsável Legal:

Iris Patricia Carregosa da Silva

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Busca Nutri, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Busca Nutri (CNPJ: 57.370.073/0001-92), estabelecendo as condições de utilização de nossa plataforma digital.

2. Descrição dos Serviços

A Busca Nutri é uma plataforma digital de intermediação, que conecta três públicos distintos — Nutricionistas, Pacientes e Empresas — oferecendo:

  • Cadastro e verificação de profissionais de nutrição;
  • Sistema de busca e agendamento de consultas presenciais e teleconsultas;
  • Ferramentas de comunicação entre usuários, incluindo fórum e perguntas e respostas visíveis;
  • Publicação de conteúdo educativo e científico;
  • Marketplace de oportunidades profissionais e contratação de serviços corporativos.

A Busca Nutri não presta serviços de nutrição nem se responsabiliza pelo atendimento realizado pelos profissionais cadastrados, atuando exclusivamente como facilitadora e intermediadora entre os usuários.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos para Cadastro

  • Ser maior de 18 anos ou possuir autorização dos responsáveis legais;
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
  • Nutricionistas devem possuir registro ativo no Conselho Regional de Nutrição (CRN);
  • Empresas devem possuir CNPJ ativo e documentação válida.

3.2 Responsabilidades e Especificidades por Público

Nutricionistas

  • Criar e manter perfil profissional atualizado;
  • Efetuar pagamento de assinatura mensal para acesso às funcionalidades ampliadas;
  • Aceitar que a Busca Nutri retenha percentual acordado sobre pagamentos recebidos por teleconsultas e serviços de nutrição corporativa contratados via plataforma;
  • Concordar que, ao fornecer cupons de desconto para pacientes, estes serão descontados do valor final pago pelo paciente;
  • Postagens no blog são de responsabilidade exclusiva do nutricionista, que não recebe remuneração da plataforma por este conteúdo; a Busca Nutri realizará curadoria, podendo suspender ou remover publicações que violem regras ou recebam denúncia;
  • Aceitar participar da comercialização de pacotes de nutrição corporativa, com percentual retido pela plataforma conforme acordo;
  • Conceder permissão para utilização da sua imagem, nome e conteúdo profissional em campanhas de marketing e divulgação da plataforma, incluindo redes sociais, sem ônus adicional, para promoção dos serviços da Busca Nutri.

Obrigação legal dos nutricionistas: Todo nutricionista cadastrado deve exercer sua atividade profissional em conformidade integral com as normas do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e do respectivo Conselho Regional de Nutrição (CRN) ao qual esteja inscrito. A responsabilidade pela qualidade técnica, ética e científica do atendimento e das informações prestadas é exclusivamente do nutricionista, sendo a Busca Nutri apenas canal de intermediação.

Pacientes

  • Podem visualizar perfis de nutricionistas e conteúdos da plataforma sem necessidade de cadastro;
  • O cadastro é obrigatório para contato direto com nutricionistas, postagem de dúvidas, agendamento de consultas e acesso ao dashboard personalizado;
  • Devem manter informações pessoais atualizadas e verdadeiras.

Empresas

  • Devem possuir CNPJ válido e documentação atual;
  • Podem cadastrar vagas de emprego, contratar serviços e interagir com profissionais na plataforma.

3.3 Responsabilidades Gerais do Usuário

  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
  • Notificar imediatamente a plataforma sobre uso não autorizado de sua conta;
  • Utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com estes Termos.
4. Uso Aceitável da Plataforma

4.1 Condutas Permitidas

  • Uso da plataforma para fins profissionais legítimos;
  • Compartilhamento de conteúdo educativo e científico relevante;
  • Interações respeitosas entre usuários;
  • Reportar comportamentos inadequados.

4.2 Condutas Proibidas

  • Publicação de informações falsas ou enganosas;
  • Prática de spam ou envio de mensagens não solicitadas;
  • Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual;
  • Utilização da plataforma para atividades ilegais;
  • Tentativa de acesso não autorizado a contas ou informações;
  • Interferência no funcionamento da plataforma;
  • Realizar acordos, parcerias, agendamentos ou teleconsultas diretamente entre usuários, sem passagem e cobrança via plataforma, caracterizando tentativa de burlar o sistema e prejudicando suas funcionalidades e segurança.
5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Busca Nutri, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e softwares, é propriedade da Busca Nutri ou de seus fornecedores.

Os usuários mantêm direitos sobre o conteúdo que criam e publicam, concedendo à plataforma licença não exclusiva para uso, modificação e distribuição dentro do ambiente da plataforma.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção dos seus dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade , em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, você consente expressamente com o tratamento dessas informações conforme descrito na política.

7. Responsabilidades e Limitações

7.1 Responsabilidades da Busca Nutri

  • Manter a plataforma operando adequadamente;
  • Proteger os dados dos usuários conforme LGPD;
  • Verificar documentação dos profissionais cadastrados;
  • Prestar suporte técnico.

7.2 Limitações de Responsabilidade

A Busca Nutri atua exclusivamente como plataforma de intermediação digital, não sendo responsável por:

  • Qualidade dos serviços prestados pelos profissionais;
  • Resultados de tratamentos ou consultas;
  • Disputas entre usuários;
  • Conteúdos publicados por usuários.

O nutricionista é o único responsável, perante seus pacientes, empregadores e órgãos de classe (CFN/CRN), pelas condutas adotadas, atendimentos prestados, conteúdos veiculados e pelo cumprimento das normas éticas e legais da profissão.

8. Pagamentos e Cancelamentos

8.1 Política de Pagamentos

  • Pagamentos realizados via parceiros seguros;
  • Preços variam conforme o serviço;
  • Taxas de transação podem ser aplicadas;
  • Nutricionistas pagam assinatura mensal para acesso a funcionalidades;
  • Percentuais previamente acordados serão retidos pela plataforma sobre teleconsultas e serviços corporativos;
  • Cupons de desconto fornecidos pelos nutricionistas serão descontados do pagamento dos pacientes.

8.2 Política de Cancelamento

  • Consultas podem ser canceladas até 24 horas antes;
  • Reembolsos seguem políticas dos profissionais;
  • Cancelamentos tardios podem acarretar taxas;
  • Contas podem ser encerradas a qualquer momento conforme regras.
9. Suspensão e Encerramento de Conta

A Busca Nutri reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, especialmente em casos de:

  • Violação das políticas;
  • Atividades fraudulentas ou ilegais;
  • Comportamento inadequado;
  • Informações falsas;
  • Uso não autorizado.
10. Modificações dos Termos

A Busca Nutri pode alterar estes Termos a qualquer momento, que passam a vigorar imediatamente após publicação na plataforma.

É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes termos. O uso continuado após alterações constitui aceitação.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas decorrentes do uso da plataforma serão resolvidas no foro da comarca de Aracaju, Sergipe, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato e Suporte

Para dúvidas, sugestões ou questões acerca destes Termos:

  • E-mail: legal@buscanutri.com.br
  • Telefone: (79) 9 9813-4938
  • Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h

Importante

Ao continuar usando a plataforma Busca Nutri, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições deste documento. Se não concorda com algum termo, interrompa o uso da plataforma imediatamente.